1. Enquadramento

A aplicação FundãoDesporto é gerida pela ViverFundão E.M., pessoa coletiva de direito público empresarial, responsável pela gestão de infraestruturas e serviços desportivos do concelho do Fundão.

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, armazenados e partilhados os dados pessoais dos utilizadores da aplicação, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

2. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

ViverFundão E.M.
Sede: Praça do Município, 6230-338 Fundão
E-mail: geral@viverfundao.pt

3. Dados Pessoais Recolhidos

A aplicação FundãoDesporto poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Fotografia de perfil (quando fornecida pelo utilizador)
• Dados de utilização: número de acessos à aplicação, data e hora de acesso

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para:

• Gestão de inscrições em atividades e eventos desportivos;
• Gestão de reservas de instalações e equipamentos;
• Envio de notificações e comunicações relevantes (ex.: confirmação de reservas, alterações de horários, eventos, campanhas);
• Análise estatística de utilização da aplicação, com vista à melhoria dos serviços prestados.

5. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

• Execução de um contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
• Interesse legítimo da ViverFundão E.M. em assegurar o bom funcionamento e melhoria contínua da app;
• Consentimento do utilizador, quando aplicável.

6. Tecnologias de Rastreamento e Dados de Utilização

A aplicação não utiliza cookies, mas pode recorrer a tecnologias internas para recolher dados de utilização anónimos, nomeadamente:

• Data e hora de acesso;
• Número de acessos;
• Tempo de utilização da app;
• Registo de erros ou falhas técnicas.

Estas informações servem apenas para fins estatísticos e de melhoria do desempenho da aplicação, não permitindo a identificação direta do utilizador.

7. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas com:

• Companhia de seguros, para efeitos de cobertura de acidentes pessoais durante a prática de atividades desportivas.

A ViverFundão E.M. assegura que todos os terceiros cumprem integralmente o RGPD e tratam os dados apenas para as finalidades indicadas.

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, ou durante o tempo exigido por lei.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

9. Direitos dos Titulares dos Dados

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento (“direito a ser esquecido”);
• Limitação ou oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento, quando aplicável.

Os pedidos devem ser enviados por e-mail para geral@viverfundao.pt, com o assunto “Proteção de Dados – FundãoDesporto”.

10. Segurança dos Dados

A ViverFundão E.M. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

11. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais dos utilizadores não são transferidos para fora da União Europeia.

12. Atualizações da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. As alterações serão comunicadas através da app, sendo a data da última atualização indicada no final do documento.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, o utilizador pode contactar:
ViverFundão E.M.
E-mail: geral@viverfundao.pt

Última atualização: novembro de 2025